ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 20.01.1994.

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e noventa e quatro reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quinta Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa da Décima Primeira Legislatura. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Ilgenfritz, Guilherme Barbosa, João Dib, Jocelin Azambuja, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maria do Rosário, Milton Zuanazzi, Nereu D’Ávila, Wilton Araújo e Luiz Negrinho, Titulares, e Fernando Zachia e Isaac Ainhorn, Não-Titulares. Constatatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Quarta Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador João Dib, 01 Pedido de Providências e 01 Pedido de Informações nº 03/94 (Processo nº 197/94), pelo Vereador Luiz Negrinho, 06 Pedidos de Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 17/94,do Senhor João Pedro G. Vieira, Vice-Presidente da ISAPAR - Petróleo Ipiranga Participações S/A, 369/93, do Gabinete da Chefia de Polícia Civil - Divisão de Comunicação Social; 388/93, da Câmara Municipal de Santos; s/nºs, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e da Comissão Nacional da Força Sindical; Cartão do Senhor Carlos Herter Cabral, Secretário Estadual do Planejamento e da Administração; Fax do Deputado Victor Faccioni. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 41/94, do Senhor Prefeito Municipal, comunicando seu afastamento do Município, de vinte e um a vinte e três do corrente. Após, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA e foram aprovados os seguintes Requerimentos: do Vereador Clóvis Ilgenfritz, solicitando que seja enviada mensagem ao Congresso Nacional hipotecando total e irrestrita solidariedade desta Casa à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as denúncias de corrupção envolvendo o orçamento da União Federal e, ainda, manifestando a firme convicção de que os membros da Comissão, em especial o seu Presidente, Senador Jarbas Passarinho, o Vice-Presidente Odacir Klein, o Relator-Geral Deputado Federal Roberto Magalhães e os Relatores das Subcomissões, entre estes o Senador gaúcho José Paulo Bisol, não se deixarão intimidar pelas pressões que vem sofrendo por parte dos parlamentares envolvidos e seus grupos de choque, conforme amplamente divulgado pela imprensa brasileira. Os Vereadores porto-alegrenses entendem, ainda, que a luta contra a corrupção iniciada com o “impeachment” do Presidente Collor e a atual pela CPI do Orçamento, representam um marco histórico fundamental para o início de uma mudança profunda do comportamento dos brasileiros pela valorização e respeito aos princípios da ética, da moral e da justiça e pelo fim da impunidade. Este Requerimento foi encaminhado à votação pelo Vereador Clóvis Ilgenfritz; do Vereador Fernando Zachia de Voto de Congratulações com o Senhor Sinvall Guazelli por assumir o Ministério da Agricultura; também do Vereador Fernando Zachia, solicitando a realização de uma Sessão Solene no dia sete de abril do corrente ano destinada a homenagear o Sport Club Internacional pela passagem de seu octagésimo quinto ano de fundação; do Vereador João Verle, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias dezenove e vinte de janeiro do corrente ano; do Vereador Jocelin Azambuja solicitando seja o período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia onze de abril do corrente ano destinada a homenagear a Sociedade Grêmio Náutico Gaúcho pela passagem de seu sexagésimo quinto aniversário de fundação; também do Vereador Jocelin Azambuja, solicitando seja o período de Comunicações da Sessão Ordinária do dia nove de maio do corrente ano destinada a homenagear o Ano Internacional da Família, a ser comemorado este ano; do Vereador Luiz Braz, solicitando a realização de Sessão Solene dia trinta e um de maio do corrente ano, destinada a homenagear a Sociedade Teresópolis Tênis Clube, da qual este Vereador faz parte como membro do Conselho Deliberativo, pela passagem de seus cinqüenta anos de fundação; do Vereador Wilton Araújo, solicitando seja realizada Sessão Solene dia dezessete de novembro do corrente ano, dedicada a homenagear o Dia da Consciência Negra. Ainda durante a Ordem do Dia, foi rejeitado Requerimento do Vereador João Dib, solicitando o convite do Senhor Prefeito Municipal, Bacharel Tarso Genro, a comparecer nesta Casa para prestar esclarecimentos acerca da implantação de sistemas binários de trânsito em Porto Alegre. Este Requerimento foi encaminhado à votação pelos Vereadores Guilherme Barbosa, João Dib e Milton Zuanazzi. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Milton Zuanazzi falou dos altos custos que representa uma campanha eleitoral, analisando a lei hoje vigente para essa área e destacando que, em grande parte dos países politicamente mais desenvolvidos, o financiamento desses custos é embasado em recursos do Estado, o que viabiliza uma igualdade pelo menos no referente ao básico dessas campanhas. O Vereador Mário Fraga congratulou-se com o Vereador Luiz Braz por assumir, amanhã, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, solicitando a Sua Excelência o envio de uma equipe da Prefeitura para Belém Novo, a fim de averiguar as dificuldades atualmente enfrentadas por essa localidade. O Vereador Jocelin Azambuja, destacando que a construção de ciclovias é uma reivindicação da nossa comunidade, solicitou o apoio dos Parlamentares a Projetos em tramitação na Casa, visando a implantação dessas vias. Também, apoiou a iniciativa da Prefeitura Municipal, de utilização para passeios de bicicleta, aos fins-de-semana, de áreas da Cascatinha e de Ipanema. Ainda, registrou a importância da posse do Vereador Luiz Braz, amanhã, na Prefeitura Municipal. O Vereador João Dib lamentou a rejeição, pela Casa, de Requerimento de sua autoria, convidando o Prefeito Tarso Genro a prestar esclarecimentos sobre a implantação de sistemas binários de trânsito na Cidade, dizendo ter convidado o Senhor Prefeito Municipal e não o Secretário Municipal dos Transportes por ter tal Secretário alegado ser “um curioso do trânsito de Porto Alegre”, o que lhe tiraria a necessária credibilidade. O Vereador Guilherme Barbosa disse ter visitado o Bairro Belém Novo, não encontrando alguns dos problemas levantados pelo Vereador Mário Fraga como ali existentes. Teceu comentários sobre despejos verificados no Jardim Leopoldina II, declarando que a responsabilidade sobre o assunto atualmente encontra-se com o Ministro Fernando Henrique Cardoso, o qual estaria estudando processos para financiamentos nessa área. O Vereador Clóvis Ilgenfritz comentou a rejeição, pela Casa, de Requerimento do Vereador João Dib, convidando o Senhor Prefeito Municipal para prestar esclarecimentos, dizendo que tal demonstra a compreensão dos Parlamentares do nível de relacionamento a ser buscado entre os Legislativo e Executivo Muncipais. Falou de estudos realizados na Cidade, visando a implantação de ciclovias, destacando os problemas que vem prejudicando tal implantação.Ainda, congratulou-se com a inicitativa da Mesa, de desinsetização do prédio da Casa, e registrou a importância do Requerimento de sua autoria, hoje aprovado, de manifestação da solidariedade deste Legislativo com a Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias de corrupção envolvendo o orçamento da União Federal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e quarenta e cinco minutos, convidando os Líderes de Bancada para reunião a ser realizada a seguir e convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Luiz Negrinho. Do que eu, Luiz Negrinho,2º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinado pelos Senhores 1º Secretário e Presidente.

(A Ata digitada nos Anais é cópia fiel do documento original.)

O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Há “quorum”. Passa-se à

ORDEM DO DIA

Sobre a mesa Requerimento do Ver. Clovis Ilgenfritz, solicitando seja enviada mensagem ao Congresso Nacional, às Lideranças Partidárias, ao Senado, hipotecando solidariedade aos membros da CPI do Orçamento.

Em votação. Para encaminhar o autor do Requerimento, Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas me moveram sentimentos que ontem já estavam contidos no discurso feito aqui, em que, realmente, os noticiários da imprensa têm sido enfáticos e têm colocado para os brasileiros a necessidade que manifestações desse tipo, em função das pressões que os parlamentares da Comissão Parlamentar de Inquérito, de praticamente todos os partidos, têm sofrido nestes últimos dias, a tal ponto de não conseguirem anexar provas que estão tramitando e que têm sido obstaculizadas.

Então, achamos importante, pois Porto Alegre tem uma tradição democrática, e a nossa Câmara de Vereadores tem uma tradição muito forte neste sentido. Ontem escutava o Ver. Líder do PDT, Nereu D’Ávila fazendo um pronunciamento neste sentido, de que o nosso Parlamento Gaúcho, principalmente a Câmara de Vereadores e a Assembléia Legislativa, têm um comportamento no sentido de elevar o reconhecimento da política e do Poder Legislativo no nosso País.

Então, uma sugestão singela, mas que se enviada por fax a todos os Líderes de Bancadas no Congresso Nacional e aos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, seguramente, servirá como incentivo para que seus trabalhos continuem num nível altíssimo, como tem sido feito até agora.

Era o que tinha a dizer para deixar consagrada a nossa intenção. Como membro da bancada sei que represento todos os Vereadores de Porto Alegre. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Os Srs. Vereadores que aprovam o Requerimento do Ver. Clovis Ilgenfritz permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

(Obs.: Foram submetidos à votação os demais Requerimentos constantes na Ata.)

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, ontem, após a Reunião Plenária, tivemos uma reunião de Mesa com as Lideranças. Em plena discussão desse assunto, entendíamos que havia sido postergada a aprovação dessas propostas após esse entendimento a respeito das Sessões Solenes.

O SR. PRESIDENTE: Tudo vai depender. Estamos votando, mas a realização dessas Sessões vai ficar condicionada à reunião que teremos logo mais, em seqüência à de ontem, e vamos estabelecer exatamente quais são os critérios.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ (Questão de Ordem): Fica clara que a aprovação de algumas dessas Sessões não impedirá que se mude o rumo das coisas.

O SR. PRESIDENTE: Nós seguiremos tratando o assunto na reunião de Mesa e Liderança de hoje.

Em votação outra proposição. Requerimento do Ver. João Dib, que solicita a presença do Prefeito Tarso Genro a esta Casa para prestar esclarecimentos sobre a implantação do sistema binário de trânsito na Cidade de Porto Alegre.

Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa, para encaminhar.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tem sido uma prática a bancada da situação fazer um esforço para trazer, a esta Casa, todos os Secretários, todos os representantes do Governo Municipal, responsáveis por cada uma das pastas, por cada uma das Secretarias e Departamentos que intervêm na Cidade. Não há nenhuma das convocações, ou convites realizados, que o titular não tenha vindo aqui. Aconteceu um imprevisto com a vinda do Secretário Estilac Xavier que depois foi resolvido. Todos os Secretários têm comparecido a esta Casa. Parece-me um exagero a convocação do Sr. Prefeito para dar explicações sobre a implantação dos binários no trânsito da Cidade. Essa é uma medida administrativa, de alta relevância para a Cidade, pode implicar na sua melhoria ou, talvez, em mais problemas, depende da visão, mas é uma medida administrativa. Não se está cometendo nenhuma irregularidade, nem um deslize legal para que a Câmara dos Vereadores convoque o Chefe do Executivo Municipal. Não se coloca, nesta minha intervenção, nenhum impedimento a que haja o completo esclarecimento sobre o tema.

O nosso encaminhamento é que nós pudéssemos transformar esta convocação ao Prefeito, ao Chefe do Executivo, que me parece um exagero, em um convite, ou convocação, ao Secretário dos Transportes. Se, após a vinda do Secretário dos Transportes, ainda se faça alguma avaliação que não foi suficiente, que tem problemas, que depois se pense na convocação do Sr. Prefeito. Imaginem se cada um de nós, que tiver uma divergência com algum encaminhamento que o Executivo Municipal faça, pensar em convocar o Prefeito é uma situação muito delicada.

Então, eu faço essa proposta, e solicito ao Ver. João Dib se ele não aceitaria esse encaminhamento, de primeiro se convocar ou convidar, que nós garantimos, temos sempre feito isso, que venha o Secretário dos Transportes e depois numa segunda avaliação até se possa, posteriormente, pensar no convite ou convocação do Sr. Prefeito. Então, a princípio, eu encaminharia contra essa convocação sob esse ponto de vista, mas faço também essa consideração ao Ver. João Dib. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, até parece um exagero, mas o exagero seria se eu estivesse convocado S.Ex.ª, o Sr. Prefeito Tarso Genro. Eu não estou convocando no Requerimento, não. Estou pedindo que seja convocado, até porque eu não poderia. Estou pedindo que ele seja convocado. Por que eu faço, Sr. Presidente e Srs. Vereadores? É porque não reconheço nenhuma competência em S.Ex.ª, o Secretário Nazareno - para que fizesse um milagre teria que ser Jesus Cristo e ele não é, é apenas Nazareno - porque ele afirmou que não tinha competência. Foi ele que disse aos moradores da Carlos Von Kozeritz: “em matéria de trânsito eu sou um curioso.” Ora, ontem eu dizia aqui que eu não sou um curioso, eu sou é um furioso em matéria de trânsito.

Então, não posso perguntar a S.Ex.ª, o Sr. Secretário Nazareno, o que ele pensa a respeito de binários na Cidade de Porto Alegre, que ele ainda não conhece bem. Ele não é daqui, ele é de muito longe, é do interior de São Paulo.

Ontem, Sua Excelência, o ilustre Secretário Nazareno, marcou um debate com este Vereador na Rádio Guaíba e não compareceu, mandou seu Secretário Substituto. Ora, o problema é extremamente sério. Está mexendo com a vida, com o orçamento, com o dinheiro dos porto-alegrenses que têm seus problemas tratados no Orçamento Participativo. A responsabilidade foi abandonada. Deixem o Orçamento Participativo resolver o problema das Perimetrais. É desonesto gastar o dinheiro do Município no que não seja perimetral, quando pode ser gasto na Perimetral. É desonesto gastar o dinheiro do Município, lá na Rua Eudoro Berlink e deixar os lotações circulando na Av. 24 de Outubro e não fazer seu alargamento que está previsto e é essencial à vida da Cidade.

O Sr. Prefeito, em dois Pedidos de Informações, disse-me que aquela obra realizada na Av. 24 de Outubro com Rua Nova Iorque tinha cobertura legal. Então, não é o Sr. Nazareno Afonso que me dirá se tem cobertura legal ou não. Eu quero que o Prefeito me diga de viva voz, já que sua assinatura está depois das informações que seus péssimos assessores lhe deram, senão, não teria dados as informações que já encaminhei à Comissão de Justiça, para alguém que já foi Secretário de Obras, Assessor e Engenheiro, para alguém que já foi Prefeito desta Cidade. O Dr. Jorge Andrada tinha que saber leis, tinha que ler. Se ele lesse a informação do Prefeito em dois pedidos, e era sua obrigação ler, ele saberia que o Sr. João Dib disse: “Olha, essa lei só valia em 1986. Em 1993, não mesmo.” E a denúncia da utilização indevida da 24 de Outubro com a Nova Iorque foi feita por mim, em julho de 1993, ao Sr. Estilac Xavier, ao Sr. Prefeito Municipal, ao Embaixador e à Bancada do PT e à própria fiscalização da SMOV.

Então, não tenho mais que falar a estranhos a esta Cidade. Preciso falar com Sua Excelência, o Sr. Prefeito Municipal, que tenho a absoluta convicção que, na sua democracia, nas suas aulas de cidadania, não se negará a comparecer aqui nesta Casa e dar as explicações a este Vereador que está completamente atrapalhado nos binários da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra para encaminhar.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é relevante a preocupação do Ver. João Dib, até pelo conteúdo: o binário como solução alternativa de trânsito. Na minha opinião é um conteúdo equivocado. Moro num destes binários, na Clemente Pinto. Esses binários, na verdade, são, ou deveriam ser, rotas alternativas do trânsito para desafogar determinadas áreas da Cidade, no horários de pico. Todo mundo sabe que a Av. Teresópolis tem problemas sérios. Então, a rota, ou o binário da Rua Clemente Pinto com a Sepé Tiaraju é para desafogar o trânsito. Se são rotas alternativas, pode-se limitar a passagem, proibindo a passagem de ônibus. Pode-se fazer caminho do trânsito da Cidade por aquelas rotas alternativas.

Agora, Ver. João Dib, mais do que nunca é papel nosso levar o Secretário às discussões finais, se V.Ex.ª tem razão ou não sobre a competência do Secretário. O Prefeito tem mandato, se ele não cometer nenhuma irregularidade, nenhum crime, de quatro anos e vai ficar lá até o final. Secretário não tem mandato. Se ele tem ou não competência, se isso é bom ou não para a Cidade, mais do que nunca, fica correto levar o Secretário a essa discussão aqui na Câmara. Se ele não compareceu ao debate na rádio, tudo bem, o problema é dele. Agora, ele que traga aqui a sua assessoria para aprofundarmos o debate. Fico preocupado, Ver. João Dib, com o fato de nós estarmos esgotando um pré-requisito como Vereadores de convocação, convite ao Prefeito para um tema que é importante, mas não está suficientemente debatido pela Câmara. Se estivesse, era hora de chamar o Prefeito. Daí, está correto o encaminhamento do Ver. Guilherme Barbosa, vamos esgotar o assunto com o Secretário Municipal dos Transportes, se ele realmente não tiver competência, ficará explícito à Câmara de que ele não tem competência para explicar o binário.

Por isso nosso encaminhamento, nesse caso, contrário, não que tenha algum problema de o Prefeito vir aqui falar, mas para não começarmos pelo fim e sim pelo começo, ou seja, convocaremos o Secretário da área, mesmo que V.Ex.ª já tenha feito vários Pedidos de Informação e tem se manifestado na tribuna constantemente sobre o assunto e utiliza espaços de imprensa sobre o assunto. Do ponto de vista da Câmara esse assunto não foi esgotado em nível de Secretaria, por isso me parece que o mais correto é nos prepararmos para trazermos o Secretário.

Eu também tenho algumas divergências sobre o binário, já me manifestei sobre essa questão, aqui, e no meu entender, do ponto de vista do trânsito na Cidade, há outras obras mais prioritárias, a do alargamento da Av. 24 de Outubro é uma, a conclusão da 3ª Perimetral ou parte dela, pelo menos, são talvez mais prioritárias, mas tudo envolve questões financeiras e custos, envolve um conjunto de valores, sobre o que nós podemos pensar com mais profundidade, e quem sabe até darmos uma contribuição muito grande à Cidade e à Administração, com a experiência e a visão de cada um.

Então, Ver. João Dib, me parece que não podemos descartar o convite ao Sr. Prefeito sobre o assunto, devemos é esgotá-lo com o Secretário Municipal dos Transportes, convidando-o a comparecer na data marcada, e fazer com que nós, todas as bancadas, venhamos aqui para reinquirirmos a ele e toda a sua assessoria, pois afinal isso não deve ter partido da cabeça do Secretário exclusivamente, deve haver um corpo técnico na Secretaria que deve estar dando guarida a esse tipo de iniciativa.

Ver. João Dib, eu requisitaria a V.Ex.ª que fizesse essa reflexão junto conosco para, quem sabe, alterarmos o seu Requerimento convidando o Secretário, que sobre esse tema não foi ainda especificamente convidado ou convocado a comparecer à Câmara. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. João Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Wilton Araújo está com a palavra. Desiste. O Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra. Desiste. O Ver. Milton Zuanazzi está com a palavra.

O SR. MILTON ZUANAZZI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Vários temas circularam na tribuna durante a Comissão Representativa e todos eram importantes. Confesso que havia até me preparado para esse debate, inspirado em outro debate que o Ver. Nereu D’Ávila começou, e na análise do Movimento Sindical feito, na penúltima Sessão, pelo Ver. Gerson Almeida. Depois, o Ver. Paulo Paim acabou dando uma entrevista ao Jornal Zero Hora, houve contestações e, ontem, eu vi o Deputado Fortunatti...

Acho que é um tema candente que deve ser discutido. Não dá para dizer que as coisas vão bem nessa área, quem conhece o Movimento Sindical sabe que a luta é muito mais acirrada do que a própria luta político-partidária.

Existe um tema, sobre o qual já me manifestei desta tribuna e que agora, em função da própria revisão constitucional, que é um fato consumado, apesar de toda a nossa contrariedade, nós Câmara de Vereadores de Porto Alegre poderíamos nos debruçar. Tudo isso que está acontecendo no País, inclusive essa confusão de CPIs, a própria CPI da CUT, a das Empreiteiras, tem uma única origem denominada campanha eleitoral. Todos nós sabemos disso porque somos políticos e fazemos política. Financiamento de campanha eleitoral! Isso é a coisa mais sórdida que acontece no processo político brasileiro porque, no momento em que as campanhas são caras, todo mundo sabe; no momento em que se exigem estruturas, todo mundo sabe; a gente mesmo debate a questão do Parlamento, a questão de CCs, e nisso, por traz, sempre tem questões eleitorais, todos nós sabemos; no momento em que as necessidades para uma campanha eleitoral, principalmente para a Presidência da República, são de milhões de dólares, eu volto a trazer o dado: um programa de televisão para a Prefeitura de Porto Alegre, gravado com câmeras andando pelas ruas, com pessoas circulando para tirar tomadas do candidato, do comício, aqui, em Porto Alegre, não tem avião, não tem transporte, não tem nada. Aqui, é uma kombi, duas Kombis andando, custa na casa de 400 a 500 mil dólares. Isso é preço de mercado. Preço que cobram com ilha de edição, com essas coisas, se pegar os mais caros, aí, vai para 600 mil dólares. Todos nós sabemos! Os partidos têm de fazer companha eleitoral, agora, imaginem o que é para Presidência da República!

O que é um programa para acompanhar um candidato à Presidência da República com câmeras, andando de avião, porque tem que tirar tomada no Amazonas, tem que tirar tomada no Mato Grosso, tem que tirar tomada em Porto Alegre, em Bagé. Vocês sabem os custos de uma campanha eleitoral! E, nós, no Brasil, a nossa legislação eleitoral, que agora parecia que ia tomar um rumo, na verdade ela simplesmente resolveu aceitar o financiamento de campanha através de doações que agora podem ser comprovadas no papel. É só uma espécie de “agora eu mostro a cara”. Mas o problema não se resolve e qualquer país sério do mundo que se preze, desde muitos tempos, quando começou o processo democrático, financia, o Estado financia a campanha eleitoral. Ela tem o financiamento dos custos básicos de uma campanha, como é nos Estados Unidos, por exemplo, o Estado financia e, aí, as campanhas perdem a capacidade da ingerência dos grupos econômicos ou de qualquer outro tipo de articulação que leve a financiamento de campanha.

Nem vou falar de uma campanha de Vereador, estou falando das grandes campanhas, que envolvem governos de estados, que envolve a Presidência da República, que envolvem somas estratosféricas de dinheiro, ou o Estado tem essa participação limpa, efetiva sobre aqueles partidos, evidentemente, que se credenciaram a candidatura, porque não pode ser lá para o “marronzinho,” tem que ser para partidos que estejam credenciados com as suas candidaturas. Então, ou essa coisa é feita com seriedade e mostrar que a campanha eleitoral é o povo que quer, portanto, tem que sair do dinheiro do povo, porque no fundo abarca o custo das campanhas eleitorais por formas transversas, sendo muito mais cara para o povo. E está aí a provar montanhas de CPIs. E as origens disso tudo onde estão. Assim começou o processo do Collor. O processo do Collor foi de cada empresário desse País, aqui do Rio Grande do Sul, inclusive, eu conheço alguns do Vale dos Sinos, que deram dinheiro.

E depois, era tanto dinheiro que já misturou o dinheiro deles com o dinheiro da campanha, que daí já misturou com o dinheiro do governo brasileiro e deu no que deu e nós vamos ficar a vida inteira querendo discutir CPI, meus caros colegas Vereadores.

Nós estamos numa inflação que beira 50% ao mês, nós estamos vivendo uma crise dramática, basta ir todos os dias nos supermercados para ver. O que é os juros dos bancos? Mas o que se discute são as CPIs, e vai continuar havendo CPIs. E até concordo que não pode parar. Agora, será que nós não vamos trabalhar na origem dessa questão. Essa é uma reflexão que a Câmara de Porto Alegre pode começar a fazer e contribuir nesta hora, nem que a legislação eleitoral tenha que ser apertada, que seja apertada, Sr. Presidente, será dificultada a certos partidos. Agora, mesmo assim, ela tem que partir desse ponto basilar.

As campanhas eleitorais, principalmente as majoritárias e, inclusive, as proporcionais, tem que ter financiamento oficial, até para igualar democraticamente os partidos, para que ninguém tenha mais dinheiro do que o outro, pelo menos na parte básica da campanha eleitoral, até porque ninguém tem condições de fazer política trabalhando com desigualdade. Até depois porque não adianta nós acusar se usou o palanque do sindicato tal, porque se utilizar também não se elege. Porque o outro se utiliza de outros tipos de palanques. Para nós termos uma linguagem comum e nos criticarmos com altivez, é necessário de que pelo menos a base esteja igualizada e que, a partir daí, nós partirmos para uma campanha verdadeiramente democrática em que o povo vai escolher quem é o melhor. Nestes termos quero voltar, e tenho certeza de que a opinião pública está esperando que nós levantamos este tipo de bandeira. E tenho certeza que tenha aprovação unânime do povo brasileiro, campanhas limpas com dinheiro contabilizado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Mário Fraga está com a palavra, em Comunicações.

O SR. MÁRIO FRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vamos chamar a atenção um pouco para Belém Novo, Belém Novo existe, e, para minha grata satisfação, tenho visto que o PT não está fazendo nada. Mas, para nossa felicidade, amanhã um companheiro nosso, Ver. Luiz Braz, assume a Prefeitura. Então vamo-nos antecipar e fazer um pedido ao Prefeito. Sei que é difícil, ele vai assumir por 3 dias, mas vai ter condições de, pelo menos, pedir para uma equipe ir até Belém Novo, ou seja, um fotógrafo, um assessor técnico que vá a Belém Novo, que, como eu já disse, é um complexo dentro da vila de Belém, é depois da Estrada Chapéu de Sol, onde está sendo feito asfalto, e antes do Lami, onde estão sendo feitas todas aquelas melhorias. Amanhã estarei na sua posse, se Deus quiser, e eu vou fazer este pedido também lá no seu gabinete, pedindo que vá, talvez junto, até o Prefeito, até Belém Novo, no sábado, porque o Prefeito Tarso Genro realmente não vai a Belém Novo há uns 6 meses, e deve ter ido só uma vez.

Mas não temos nada contra a visita do Tarso, quem têm que ir são os assessores, quem têm que ver como está Belém Novo são os Secretários, os diretores das autarquias. Então, mais uma vez a minha lembrança: Belém Novo existe. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Ver.ª Maria do Rosário está com a palavra. Ausente. Ver. Luiz Negrinho. Ausente. Ver. Luiz Braz. Desiste. Ver. Lauro Hagemann. Ausente. Ver. José Gomes. Ausente. O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós temos que dizer que faltam ciclovias em Porto Alegre, e a prova disto é que a comunidade toda vem reivindicando que Porto Alegre receba ciclovias, para que as pessoas possam-se deslocar ao trabalho, para que as pessoas possam transitar em Porto Alegre com segurança. Agora mesmo, de manhã, quando eu vinha para a Câmara, vi uma senhora, correndo risco de vida, indo pela Av. Borges de Medeiros, em frente ao Centro Administrativo, pela pista da esquerda, com a sua bicicleta, com a sua pasta, uma bela atitude, mas que coloca em risco a sua vida, já que Porto Alegre é uma Cidade que, até hoje, não tem ainda ciclovias. Nós temos 2 Projetos tramitando nesta Casa; um que prevê a Ciclovia da Zona Sul, que sai da Av. Wenceslau Escobar até a Usina do Gasômetro, costeando toda a beira do rio, que poderá facilitar todo o deslocamento dos porto-alegrenses da Região Sul. Têm-se, também, a possibilidade da implantação na Zona Norte com a Av. Sertório até a Av. Ipiranga. Temos um outro Projeto que prevê a implantação nos Parques, ou seja, a primeira, como prova, o Parque Marinha do Brasil que merece uma atenção especial. O Parque Marinha do Brasil está esquecido, além de ter a toda a dificuldade de utilização deste Parque, porque os acidentes são freqüentes.

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre inicia timidamente uma experiência, mas que eu considero positiva, de implantar uma ciclovia pelo menos para os passeios de fins-de-semana. Não é bem uma ciclovia, é a utilização de um espaço, de uma área que é interrompida, que é a Cascatinha, para utilização em fins-de-semana e aos domingos. Ali não transitam os ônibus, vão transitar as bicicletas. É uma forma de permitir um pouco de lazer com mais segurança.

A outra projeção que faz a Secretaria Municipal de Transportes é na Av. Osvaldo Aranha, também de utilização de um espaço para lazer nos fins-de-semana. Mas isso não resolve o problema de Porto Alegre. Porto Alegre está entregue ao transporte poluidor, ao transporte desconfortável dos ônibus e não permite aos seus habitantes que possam utilizar-se de ciclovias, espaços com segurança para que as bicicletas possam, realmente, rodar por Porto Alegre.

Esta idéia, como eu tenho dito, não é nova, ela está na cabeça dos porto-alegrenses há muito tempo. Milhares de porto-alegrenses pensam, e sempre pensaram, que Porto Alegre merecia ter ciclovias, e merecem ter ciclovias. Também vejo a Prefeitura dizer que deverá implantar uma ciclovia em Ipanema, que nós achamos positivo, até porque fizemos esta solicitação em Plenário, aqui nesta tribuna, e, pessoalmente, ao Sr. Prefeito Municipal em audiência, para que implantasse lá em Ipanema esta ciclovia, porque é impossível nós vermos naquele calçadão, que foi feito, as bicicletas transitando e as crianças brincando e os acidentes acontecendo. Achamos extremamente positivo que o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre tenha acolhido a nossa proposta, a nossa sugestão e tenha tratado de fazer com que seja lá implantada a Ciclovia de Ipanema.

Por outro lado, também, deixei com o Sr. Prefeito cópias dos dois Projetos de Lei que tramitam, autorizativos, aqui, nesta Casa, e que eu espero que, nesta Legislatura, nós venhamos a aprová-los, com urgência, que nas Sessões que se sucederem, agora, após o fim do recesso, possamos, com mais urgência, votar esta matéria que é de interesse maior da sociedade. E temos certeza de que o próprio Executivo tem interesse na questão.

Vejo que existe, muitas vezes, uma preocupação quanto a história de quem é o pai da criança, como se diz. E vejo declarações das pessoas preocupadas com isto. Eu não tenho preocupações deste tipo. A minha preocupação é que a Cidade receba aquilo que ela tem que ter de melhor, que é opções de transporte, opções de tráfego. Não me importa que, aqui, desta tribuna, já vieram outros Vereadores antes de mim, em outras legislaturas e falaram também sobre o assunto. O que acho muito importante e fundamental é que tenha havido preocupações e que haja preocupação dos 33 Vereadores na questão das ciclovias. Se os 33 Vereadores se preocuparem com a ciclovia podem ter certeza de quem vai ganhar é Porto Alegre, quem vai ter resultados positivos é a população de Porto Alegre.

Por isto, Srs. Vereadores, é que peço a atenção especial de V.Ex.ª para que no início das nossas Sessões Legislativas, a partir de 15 de fevereiro, possamos ter então os projetos de ciclovias avançando e que o Prefeito de Porto Alegre possa, realmente, cumprir com esta vontade do povo de Porto Alegre.

E, por último, Sr. Presidente, queremos registrar desta tribuna a importância de o nosso Partido, o Partido Trabalhista Brasileiro voltar a assumir a Prefeitura depois de 30 anos de exílio do Poder Executivo e que o nosso Companheiro, Ver. Luiz Braz, Presidente desta Casa, estará assumindo a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, para orgulho do Partido Trabalhista Brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib, em Comunicações.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou ter que encerrar minha semana com profunda tristeza e, a alegria do Ver. Clovis Ilgenfritz alivia um pouco a minha tristeza.

A Câmara que eu prezo tanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, negou-me a oportunidade de convidar S.Ex.ª, o Prefeito desta Cidade, para explicar a política do seu Governo sobre binários. Não cabe à Secretaria dos Transportes informar a esta Casa as razões da filosofia administrativa do Prefeito. Talvez coubesse à Secretaria do Planejamento, mas o que quero eu com um Secretário que diz que é curioso em trânsito? Que quero eu com um Secretário substituto que diz que a Campos Velho é parte da Terceira Perimetral e que a Érico Veríssimo, que ele chama de Cascatinha - parece que ele é um Porto-Alegrense dos bons e velhos tempos - e a Aureliano de Figueiredo se chama Ciclovia. Bom, eu até poderia dizer que é um velódromo, mas Ciclovia? Ciclovia de plantão, não é?

O Prefeito Telmo Thompson Flores fez nesta Cidade “ruas de lazer”. Fechava as ruas, mas chamava de nomes certos, não ia chamar de ciclovia. Ciclovia quando não tem futebol, quando tem não é mais. E ele vai lá, anda de bicicleta, eu assisti várias vezes na televisão, o Sr. Secretário informando da ciclovia. Mas que ciclovia é esta? Ciclovia se supõe a permanência de uma via que o ciclista se utiliza para seus deslocamentos e não que, eventualmente, num domingo, quando não houver futebol, um enorme corredor de ônibus, que custou uma fábula de dinheiro, seja utilizado pela bicicleta. Talvez até com prejuízos no dia seguinte, na segunda-feira ou na noite de domingo mesmo, quando aquele que não é morador da Cidade, que pela manhã ou pela tarde viu que a coisa funcionava de um jeito, vai ver às 20 horas, às 22 horas funcionando de outro jeito. Ora, vai brincar de Secretário de Transportes lá em São Paulo.

Eu fico profundamente entristecido com a negativa da Casa em fazer o Prefeito vir a esta Casa dizer da sua política administrativa, do seu programa de governo, da sua orientação aos seus Secretários para decidir os problemas que afetam a população. Lembro que no ano passado eu quis trazer aqui o Sr. Olívio Dutra para dizer dos gastos de propaganda da Administração Petista. Aí todo mundo apelou para o Ver. João Dib. Eu não tenho nada contra o Prefeito. Vou fazer um Pedido de Informação. Me enganou no Pedido de Informação, tentou-me enganar, melhor dito. Não atenderam nunca a Lei, porque nós não quisemos convidar o Sr. Olívio Dutra para dar explicações. Eu fui ao gabinete do Prefeito Tarso Genro, dizer a ele que a solução para a Dom Pedro II, para a 24 de Outubro era alargar as ruas, no entendimento fraco de alguém que foi Secretário de Obras, Assessor-Engenheiro duas vezes; Presidente do Conselho Estadual de Trânsito; Vice-Presidente, dezessete anos Conselheiro e, duas vezes Secretário de Transportes. Parece que o Dr. Nazareno, que não é Jesus Cristo, portanto não faz milagres, tinha preponderância sobre a experiência, sobre o passado de alguém que viveu a vida inteira dentro da Prefeitura.

Eu só tive um emprego - Prefeitura Municipal de Porto Alegre - onde eu entrei operário e saí Prefeito. Servi esta Cidade com o carinho de quem escolheu ser servidor público municipal. Aprendi a amar a Cidade e continuo amando.

O que eu quero discutir com o Secretário Municipal dos Transportes, que disse que não pode resolver os problemas dos lotações, porque eles se chamam táxi-lotação. Se ele lesse a Lei que institui o microônibus como lotação, ele saberia que ele não tinha que se chamar táxi-lotação, porque a Lei diz “táxi-lotação, ou simplesmente lotação”, porque à época em que foi feita a Lei ainda havia Kombis. No dia em que ele vier aqui eu vou embora, porque eu acho uma agressão para os Vereadores repetir aqui a presença desse Senhor Secretário, que aqui já esteve e não soube responder às perguntas, como também não atendeu uma solicitação do Ver. João Dib. O Ver. João Dib conseguiu fechar a Av. Borges de Medeiros sem nenhum ônibus na Av. Salgado Filho. Era possível que o Ver. João Dib, se desafiado, ainda tivesse algo daquilo que no passado ele tinha, capaz de resolver o problema: tirar os ônibus da Av. Salgado Filho. Mas o Dr. Nazareno conhece, talvez, a cidade dele, que eu não sei qual é, vou perguntar da próxima vez à Bancada do PT qual é a cidade dele, no interior de São Paulo, para ele vir ditar regras aqui em Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Inicialmente quero fazer uma espécie de comunicação, que o Ver. João Verle sofreu uma pequena cirurgia, coisa absolutamente sem maior risco, e já se encontra em processo de recuperação, por isso o seu Pedido de Licença, e na próxima semana já estará conosco.

Em segundo lugar, pena que o Ver. Mário Fraga não está, ele vem falando muito nesse assunto de Belém Novo, e por coincidência, na sexta-feira fui até lá. Inclusive ouvindo uma entrevista do Vereador na Rádio Bandeirantes, e estive na Av. Heitor Vieira, onde ele disse que corre um esgoto. Fui para cima e para baixo nesta rua, duas vezes, procurando onde o esgoto estava correndo, e não consegui achar. Vou perguntar ao Ver. Mário Fraga aonde tem um esgoto na Av. Heitor Vieira.

Também olhei as praças de Belém, e as mesmas estão limpas, cuidadas. Ele disse que a única obra que fizemos em Belém Novo foi a ampliação da Estação de Tratamento de Belém Novo começada pelo Governo Collares. Sim, é verdade, começada e dois meses depois parada, por falta de dinheiro. Essa era a situação quando assumimos, nós ampliamos a estação que antes produzia 200 litros por segundo, hoje tem capacidade instalada de produzir 1.000 litros por segundo, prevendo toda a ampliação populacional da zona. Os procedimentos de investimentos nos locais da cidade se dão através do Orçamento Participativo e dependem da mobilização da comunidade de cada local.

O próprio Ver. Mário Fraga diz que a Estrada da Ponta Grossa está sendo asfaltada e o Lami, quer dizer, o que está faltando então?

Em primeiro lugar, a Administração considera a região como um todo, e portanto o extremo sul recebe investimentos significativos mas também demonstra que está faltando, por parte dos Vereadores, incentivo à mobilização da comunidade. É isso o que falta, e no próprio discurso ele passa isso, porque comunidades próximas a Belém Novo estão recebendo investimento.

Por último, ao nível de relato, os Srs. Vereadores devem ter lido nos jornais de hoje que a decisão sobre o Jardim Leopoldina II ficou, neste momento, sob a única responsabilidade do Ministro Fernando Henrique Cardoso.

A Caixa Econômica Federal já tinha emitido o seu voto, favorável, ao procedimento de financiar o DEMHAB, mas o Ministro por vontade única e exclusivamente sua, retirou da discussão, de ontem, do Conselho Monetário Nacional e assumiu, dentro de dez dias, a dar uma decisão “ad referendum”, na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional.

Então, ao mesmo tempo em que acreditamos que o Ministro vai cumprir a sua palavra, esperamos que isso aconteça, isto também significa que o Ministro, hoje, é o único responsável por qualquer problema que venha a acontecer no Jardim Leopoldina II, porque a decisão judicial continua valendo; a juíza deve estar voltando das férias, ninguém sabe se ela vai solicitar que os despejos sejam executados e, portanto, o Ministro assumiu, incorporou sozinho, toda essa responsabilidade.

Eu quero dizer com a esperança de que chegue aos ouvidos do Ministro, é muito distante, mas quem sabe, de que ele ficou como único responsável de qualquer confronto que venha a acontecer, novamente, no Jardim Leopoldina II, porque ninguém quer. Todas as forças políticas, a própria comunidade tem trabalhado para evitar todo confronto. O DEMHAB, que é o único que corre risco ao assumir o financiamento, tem papel importante no processo; a Câmara de Vereadores, enfim, todos trabalhando para solucionar, mas o Ministro, por uma questão administrativa decidiu, sozinho, retirar da pauta de ontem do Conselho e, portanto, ele será responsabilizado por qualquer situação complicada que venha a acontecer.

O Sr. Milton Zuanazzi: V.Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Guilherme Barbosa, a informação que eu tive, ontem, é que o Ministro não está verificando o processo de financiamento, que ele já teria concordado, só está verificando problemas da questão da Guerino, se não teria fraudes na falência da Guerino e que ele teria assumido o compromisso que em quinze dias assinaria a autorização. Informação que eu tive ontem.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Para finalizar, o relato do Diretor- Geral, Hélio Corbellini, do DEMHAB que ontem, quando chegou do aeroporto foi até o acampamento na Caixa, é que em dez dias ele assumiu, mas que ele está analisando a capacidade de endividamento do DEMHAB. Este foi o relato trazido pelo Diretor-Geral. De qualquer forma, eu quero reafirmar isto, neste momento a responsabilidade é toda do Ministro Fernando Henrique Cardoso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Ver. Gerson Almeida. Ausente. Com a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz.

O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inicialmente queria referir, como membro da Bancada da situação, representando o Prefeito Municipal, a nossa concordância com o bom senso que reinou na Casa a partir do pronunciamento do Ver. Zuanazzi de que nós, como instituição legislativa, poder que divide com o Executivo as responsabilidades de administrar a cidade, não podemos estar convidando o Sr. Prefeito, a todo o momento para qualquer tipo de assunto, a esta Casa, mas resguardarmos as nossas condições de legisladores para os momentos mais oportunos e trazer aqui os assessores, secretários do Governo para esclarecimentos que forem solicitados. Por outro lado, nós queríamos dizer que temos acompanhado desde muitos anos, existem estudos desde 1981, para instalação de ciclovias em Porto Alegre e se elas até hoje não foram instaladas é porque na hora de decidir pela instalação de ciclovias e ciclovias não significa apenas um caminho para bicicletas, porque a nossa Cidade não foi projetada para receber ciclovias, a não ser que se façam adaptações muito grandes, o que custa muito dinheiro.

Uma ciclovia, como manda a boa técnica, custa muito dinheiro, por isso ainda não foram instaladas ciclovias. Algumas intenções nesse sentido têm sido manifestadas periodicamente, governo a governo. Nós desengavetamos um estudo, em 1989, que já datava de 1981, que propunha áreas apropriadas para serem adaptadas ciclovias, mas, ainda assim, são obras dispendiosas. Mas, acompanhamos a inquietação e as reivindicações do Ver. Jocelin Azambuja achando que é uma questão importante e que as buscas de soluções para esse assunto devem continuar.

Queria referir-me, também, a uma vitória que obtive a partir de um requerimento feito à Mesa anterior, em dezembro, que o Presidente Luiz Braz está colocando nos termos. Nós vivemos uma situação insólita de estarmos sendo atacados por pulgas, gatos e outros bichos mais e, pelo que está no jornal e pela Circular Interna da Presidência, isso vai ser sanado na sexta-feira próxima e espero que com todo o potencial de veneno possível, porque as outras tentativas não chegaram a lograr total êxito e os bichinhos voltaram.

Então, considero uma vitória nossa também que hoje estejamos fazendo um trabalho de desinsetização. Ainda bem que a Câmara de Porto Alegre trabalha com tipos de gatos que são realmente animais, diferente do que está acontecendo, infelizmente, em outros parlamentos, onde os gatos são seres humanos e estão com a corda no pescoço, eleitos como nós mas, infelizmente, não correspondendo à expectativa da população quanto ao seu comportamento ético e moral.

Queria, ainda, ressaltar que tem repercussão, que é importante para Porto Alegre, fazer a manifestação junto ao Congresso Nacional com relação à CPI. O nosso Requerimento aprovado hoje aqui por unanimidade deve, no nosso entender, ser imediatamente remetido a Brasília, porque as votações estarão iniciando amanhã pala manhã e, seguramente, durante todo o dia a pressão via democracia pelo fortalecimento do trabalho da CPI é fundamental. E a Câmara, liderando esse movimento, seguramente encontrará aliados que mandarão telegramas, fax, para os parlamentares, no sentido de apoiar a boa finalização nas votações do trabalho da CPI. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, damos por encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.

(Encerra-se a Reunião às 10h45min.)

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